Esta semana será de mudanças na legislação com a edição de um decreto e uma medida provisória (MP), ambos aguardando aprovação do presidente Jair Bolsonaro. Uma delas flexibilizará a posse de armas de fogo no país. A outra combaterá fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
As duas propostas passaram os últimos dias em fase de ajustes finais pela equipe técnica do governo e chegarão à mesa de Bolsonaro esta semana.
Facilitar o acesso do cidadão à arma de fogo foi uma das principais propostas de Bolsonaro durante a campanha eleitoral. Em menos de um mês de governo, ele cumprirá sua promessa e vai desburocratizar a posse desse tipo de arma.
Licença
A MP deve tirar do delegado da Polícia Federal (PF) a decisão de conceder ou não a licença apenas com base na justificativa do solicitante. “[Atualmente,] se o delegado não for com a sua cara, ele pode dizer não porque esse requisito da necessidade comprovada é subjetivo, depende do arbítrio do delegado. Com o decreto, isso desaparece”, disse o deputado Alberto Fraga.
Na semana passada, Fraga foi chamado por Bolsonaro para tratar do assunto, uma vez que relata na Câmara um projeto de flexibilização do Estatuto do Desarmamento.
Segundo o deputado, ainda será necessário embasar o pedido de posse de arma, mas a justificativa não poderá ser usada como fundamento para uma negativa. Conforme o parlamentar, serão exigidos que o cidadão não tenha antecedentes criminais e a aprovação em teste de aptidão psicológica.
O decreto deverá aumentar para dez anos o prazo para renovação do registro de arma de fogo, além de conceder uma espécie de anistia para armas sem registro ou com o registro vencido. Será concedido um prazo para o cadastro dessas armas na Polícia Federal, desde que não tenham sido usadas para cometer crimes.
Fraudes
Bolsonaro também está prestes a assinar uma MP que visa a diminuir de R$ 17 bilhões a R$ 20 bilhões as perdas na seguridade social até dezembro. O secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, esteve reunido com os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, na semana passada, para tratar do texto que promete fechar o cerco às fraudes em benefícios previdenciários.
“[O presidente] assinando, passa a ser do conhecimento público e a gente vai poder explicar em detalhes o que pretende nesse projeto, que combate a fraude, aperfeiçoa os mecanismos de validação de benefício em todo o país e atende a uma preocupação da sociedade como um todo”, disse na ocasião.
Conforme o secretário, a MP também vai trazer “segurança jurídica” para o INSS. “Estamos prevendo algumas alterações na legislação que vão dar uma segurança jurídica ao próprio trabalho do INSS. Ao longo dos últimos anos, várias ações feitas pelo INSS para aperfeiçoar o sistema esbarraram na falta de fundamentação legal. Essas dificuldades que foram identificadas estão sendo corrigidas”.
De acordo com ele, existem mais de 2 milhões de benefícios que devem ser auditados pela Receita Federal. São benefícios que têm indícios de ilicitude e devem passar por um mutirão de investigação. “Há relatórios de ações anteriores, inclusive convalidados pelo TCU [Tribunal de Contas da União], que demonstram uma incidência de 16% a 30% de fraudes nesse tipo de benefício”.
JOSÉ MATHEUS SANTOS matheussantos@portalrcf.com.br O deputado federal e ex-ministro da Educação responsável pela implantação das novas faculdades de medicina em Pernambuco, Mendonça Filho (DEM), comemorou a nova portaria que define as instituições mantenedoras dos cursos. A portaria 924 prevê as instituições vencedoras para as cidades de Araripina e Arcoverde, no Sertão e Goiana, na Região Metropolitana do Recife. “As faculdades de medicina vão trazer desenvolvimento para as cidades e região. São estudantes que vão chegar de toda parte e ajudar os municípios a prosperarem ainda mais e eu fico muito feliz em fazer parte desse crescimento”, declarou Mendonça.
Em Araripina, a Faculdade Paraíso NE (Fiúsa Educacional) venceu a disputa e a partir de 2020 já deve anunciar o primeiro vestibular da unidade de Araripina, com 50 vagas anuais. O termo de compromisso para autorização da faculdade de Araripina foi assinado no dia 18 de março de 2018.
Em Goiana, a vencedora foi a sociedade Tiradentes e, em Arcoverde, a Faculdade São Leopoldo Mandic, com sede em Campinas, São Paulo.
Além desses novos cursos de medicina, como ministro Mendonça Filho garantiu a expansão da estrutura de ensino superior Federal em Pernambuco, com a criação dos novos campi da Univasf em Salgueiro, da Universidade Federal Rural em Belo Jardim e da Universidade do Agreste, em Garanhuns.
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) se prepara para participar do Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça. A reunião será de 22 a 25 deste mês com representantes do G20, que engloba as maiores economias mundiais, e convidados estrangeiros. No total, líderes de cerca de cem países estarão presentes. A informação foi confirmada pela Presidência da República.
Ao retornar ao Brasil, Bolsonaro pretende fazer a cirurgia para a retirada da bolsa de colostomia, em São Paulo, prevista para o dia 28. O presidente fará sua estreia internacional em Davos. Também será a primeira vez que o vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) assumirá interinamente o poder.
O tema do fórum este ano é "Globalização 4.0: Moldando uma arquitetura global na era da quarta revolução industrial". Na ocasião, os líderes devem discutir o esforço conjunto para a elaboração de uma agenda econômica global, regional e setorial.
Além dos líderes mundiais, devem comparecer ao fórum representantes de mais mil empresas internacionais, além de organizações não-governamentais e entidades estrangeiras. Serão quatro dias de reuniões destinadas a discutir questões relativas à economia, segurança na internet, geopolítica, cultura e indústria.
Melhorar os serviços públicos de forma mais célere, dialogar com a população, levar políticas públicas a todas as regiões do Estado e retomar a geração de emprego. Essas foram as principais determinações do governador Paulo Câmara ao novo secretariado, durante a cerimônia de posse, realizada nesta quarta-feira (02.01). Paulo também destacou a experiência do novo time no serviço público e enfatizou que as obras e entregas continuarão em todos os âmbitos. O ato, realizado nos jardins do Palácio do Campo das Princesas, área Central do Recife, efetuou a posse dos 27 secretários, incluindo os 5 integrantes da estrutura de apoio direto ao Governo.
“Montamos um conjunto de secretariado com pessoas experientes no serviço público e, ao mesmo tempo, com vontade de fazer as coisas acontecerem e de melhorar os serviços à população. Faremos muitas entregas ao povo de Pernambuco e vamos cumprir com nossos compromissos de chegar, cada vez mais, com políticas públicas em todas as regiões de Pernambuco. Nossas políticas continuarão muito presentes na vida das pessoas, mas a gente quer que elas aconteçam de maneira mais célere e, ao mesmo tempo, com mais qualidade”, afirmou o governador Paulo Câmara.
O chefe do Executivo também enfatizou aos secretários a importância de trabalhar para gerar mais emprego para que Pernambuco retome o crescimento. “Temos que potencializar as oportunidades. Cada pasta tem muito com o que contribuir para a melhoria da vida da população e conversando entre eles e com a sociedade, podemos alcançar nossos objetivos de, entre eles, oferecer melhores serviços à população e retomar a geração de emprego”, destacou.
Em nome de todo o novo time, o secretário-chefe da Casa Civil, Nilton Mota, agradeceu a oportunidade e garantiu que a equipe não descansará enquanto não atingir as metas determinadas em benefício da população. “Temos a consciência de que é preciso consolidar os avanços obtidos na educação, na saúde, na segurança e no abastecimento de água. É preciso ampliar o alcance do Estado para todas as áreas, com a qualificação dos serviços, a expansão da assistência, o novo impulso da economia e a retomada dos empregos”, frisou.
Nilton também destacou a gestão do governador Paulo Câmara diante da maior crise econômica que assolou o País. “No meio de todo esse turbilhão, tivemos a coragem de um líder que ousou na gestão e foi sábio na política para conduzir Pernambuco sob a tormenta”.
Participaram da solenidade o prefeito do Recife, Geraldo Julio; a vice-governadora, Luciana Santos; os deputados federais João Campos, André de Paula e Tadeu Alencar; o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Adalberto de Oliveira Melo; os presidentes da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e da Câmara Municipal, Eriberto Medeiros e Eduardo Marques, respectivamente; Fernando Dueire e Adilson Gomes, suplentes do senador Jarbas Vasconcelos; os deputados estaduais Clodoaldo Magalhães, Ducicleide Amorim, Henrique Queiroz, Henrique Queiroz Filho, Isaltino Nascimento, Jadeval de Lima, Laura Gomes, Odacy Amorim, Pastor Cleiton Collins, Paulo Dutra, Ricardo Costa, Roberta Arraes, Simone Santana e Sivaldo Albino.
Também prestigiaram a solenidade, o cônsul geral da Argentina, Alejandro Lastra; da China, Yan Yuqing; e da Itália, Gabor Zagon; o cônsul honorário da República Dominicana e Albânia, Lamartine Hollanda; e da Romênia, Saulo Farias Gomes; e da República Tcheca, Jirí Jodas.
SECRETARIADO
Administração – José Francisco Cavalcanti Neto
Desenvolvimento Agrário – Dilson Peixoto
Casa Civil – Nilton Mota
Infraestrutura e Recursos Hídricos – Ferdandha Batista
Ciência, Tecnologia e Inovação – Aluisio Lessa
Controladoria Geral do Estado – Érika Gomes Lacet
Cultura – Gilberto Freyre Neto
Defesa Social – Antônio de Pádua
Desenvolvimento Econômico – Bruno Schwambach
Desenvolvimento Social – Sileno Guedes
Educação – Frederico Amâncio
Fazenda – Décio Padilha
Imprensa – Eduardo Machado
Justiça e Direitos Humanos – Pedro Eurico
Meio Ambiente e Sustentabilidade – Antônio Bertotti
Micro e Pequena Empresa, Qualificação e Trabalho – Alberes Lopes
Mulher – Sílvia Cordeiro
Planejamento e Gestão – Alexandre Rebêlo
Saúde – André Longo
Desenvolvimento Urbano e Habitação – Marcelo Bruto
Políticas de Prevenção às Drogas – Cloves Benevides
Turismo – Rodrigo Novaes
ESTRUTURA DE APOIO AO GOVERNADOR
Chefe da Assessoria Especial – Antônio Carlos Figueira
Chefe do Gabinete de Projetos Estratégicos – Renato Thièbaut
Chefe de Gabinete – Milton Coelho
Casa Militar – Carlos José Viana Nunes
Procuradoria Geral do Estado – Ernani Medicis
A Câmara Municipal do Recife divulgou, nesta quarta-feira (02), o balanço das atividades realizadas pelos vereadores em 2018. O presidente, vereador Eduardo Marques (PSB), afirmou que os números comprovam um “expressivo trabalho” realizado pelos parlamentares no decorrer de um ano marcado por eventos que alteraram o calendário, a exemplo das eleições e da Copa do Mundo.
“Nós tivemos um ano de muito trabalho e reafirmamos o importante papel desta Casa como espaço democrático para o debate sobre os mais diversos assuntos. Elaboramos, analisamos e aprovamos leis e outras proposições destinadas a melhorar a qualidade de vida do povo do Recife”, afirmou o parlamentar.
Segundo ele, em 2018 foram apresentados 6.076 requerimentos e 214 projetos de lei ordinária, dos quais 23 foram aprovados. Quanto aos projetos de decreto legislativo, 39 foram apresentados e 33 foram aprovados. Já em relação aos projetos de resolução, foram 36 elaborados e 23 aprovados.
Dos quatro projetos de emendas à Lei Orgânica Municipal, dois foram aprovados. Também foi apresentado um projeto de lei complementar.
Em relação aos projetos de lei do Executivo, a Câmara recebeu 28, 24 foram aprovadas. O plenário da Casa aprovou leis importantes a exemplo da que institui o marco legal da primeira infância do Recife; e da que dispõe sobre a utilização do sistema viário para o transporte individual privado e remunerado de passageiros intermediados por plataformas digitais.
Também ao longo de 2018, ocorreram no plenário da Câmara 105 reuniões ordinárias. Dentre outras ações, também foram realizadas reuniões solenes para a entrega de 33 Títulos de Cidadão do Recife e de 13 Medalhas de Mérito José Mariano.
Ao assumir na manhã desta quarta-feira (2) o Ministério da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, comandará uma estrutura ampliada da área incluindo mecanismos de combate à corrupção e violência. No seu discurso de transmissão de cargo, o ex-ministro de Segurança Pública, o pernambucano Raul Jungmann, sugeriu que a equipe do novo ministro trate com atenção o sistema carcerário do país, no qual há superpopulação.
“A população carcerária, em 2025, pode chegar a 1,5 milhão de apenados. O que acontece na rua tem sua dinâmica determinada dentro do sistema prisional. Não podemos olhar o problema da segurança pública dos portões de casa aos do sistema prisional. É preciso pensar como totalidade”, disse Jungmann.
Na cerimônia de transmissão de cargo, estavam o presidente do STF, Dias Toffoli, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia. Os ministros da gestão Michel Temer Torquato Jardim (Justiça) e Raul Jungmann (Segurança Pública) transmitirão as atribuições para Moro.
Além da prevenção e combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo e cooperação jurídica internacional, ficam sob responsabilidade de Moro, a partir de hoje, medidas de defesa da ordem jurídica, dos direitos políticos e das garantias constitucionais; política judiciária; políticas sobre drogas, defesa da ordem econômica nacional e dos direitos do consumidor; questões relacionadas a nacionalidade, imigração e estrangeiros, decisões sobre registro sindical
O Ministério da Justiça e Segurança Pública, de acordo com o decreto publicado nesta quarta-feira, passa a administrar atribuições da Coordenação-Geral de Imigração e do Conselho Nacional de Imigração do extinto Ministério do Trabalho, e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do extinto Ministério da Fazenda.
Moro tem até 13 de fevereiro para definir estruturas e cargos de confiança de seu Ministério. Logo que assumiu o termo de posse, Moro nomeou 11 integrantes da equipe, entre eles, o secretário-executivo, Luiz Pontel, segundo posto do ministério. Também foram empossados Mauricio Valeixo, que assume a diretoria-geral da Polícia Federal; Raosalvo Ferreira, na Secretaria de Operações Policiais Integradas,; Fabiano Bordignon, no Departamento Penitenciário Nacional; Érika Marena, no Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional (DRCI); Luiz Roberto Beggiora, Políticas sobre Drogas, e Roberto Leonel, no Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Já como ex-presidente, Michel Temer embarcou no fim da tarde desta terça-feira (1º) com a mulher Marcela para a capital paulista. Sua equipe de ministros o acompanhou até a Base Aérea de Brasília para as despedidas. O ex-presidente recebeu cumprimentos, abraços e uma recordação da equipe. Ele e a família voltam a morar em São Paulo, na casa que possuem no bairro de Pinheiros.
Antes de transmitir a faixa para o novo presidente Jair Bolsonaro, Temer posou para uma foto com toda a equipe ministerial e aliados do MDB no gabinete que ocupou durante os dois últimos dois anos e meio. Sorrindo, Temer aparece com a faixa presidencial.
No dia 19, na última reunião com os ministros, Temer brincou que sentirá falta do “Fora, Temer”, bordão das manifestações que ocuparam as ruas no período do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
"Havia manifestações no início do nosso governo, mas uma manifestação política. Eu até vou sentir muita falta do 'Fora, Temer'. Quando falavam 'fora' era porque eu estava dentro. Agora estarei fora mesmo", disse o ex-presidente na ocasião, provocando risos na plateia. Ele afirmou ainda, em suas últimas entrevistas, que não ocuparia cargos públicos e que pretendia se dedicar a escrever livros e, eventualmente, pareceres jurídicos .
O governador reeleito de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), tomou posse, na tarde desta terça-feira (1º), pregando paz e conciliação, tanto na política quanto nas ruas. Ao lado da vice-governadora Luciana Santos (PCdoB), ele discursou perante os deputados estaduais e convidados, na Assembleia Estadual de Pernambuco (Alepe).
Câmara deixou claro que o momento é de pacificar o país e abrir diálogo com todas as forças políticas, principalmente o governo federal, na presidência de Jair Bolsonaro.
“É urgente desmontar os palanques, desarmar os espíritos, buscar o mínimo de convergências que nos permitam preservar as conquistas democráticas e avançar. O processo eleitoral que nos elegeu para o Poder Executivo e elegeu os parlamentares para o Poder Legislativo é o mesmo que elegeu o presidente da República”, afirmou o governador.
No discurso, Câmara lembrou a história de lutas de Pernambuco, que se contrapôs ao poder central, quando necessário, e disse que apoiará as decisões que beneficiem o estado, mas refutou a possível privatização da companhia de energia Chesf.
“A submissão, em qualquer tempo, de qualquer natureza, por qualquer motivo, é incompatível com o espírito libertário dos pernambucanos. Apoiaremos decisões que beneficiem Pernambuco e o Nordeste, a exemplo das obras complementares da transposição das águas do Rio São Francisco e da conclusão da Ferrovia Transnordestina. Mas seremos contra iniciativas que comprometam o futuro do estado e da região, como a privatização da Chesf”, ressaltou.
Ao final do discurso, Câmara voltou a insistir na pacificação política do país, como forma de alcançar avanços econômicos e sociais.
“Precisamos de paz, porém não a paz do silêncio imposto pela força. Queremos a paz viva, do debate, do contraditório, da liberdade de opinião. A paz da democracia. Precisamos de paz para trabalhar, vencer a miséria, a violência e o desemprego, para ajudar milhões de jovens a encontrar um futuro melhor e mais proveitoso”, concluiu.
Paulo Câmara tem 46 anos e é natural do Recife. É formado em economia pela Universidade Federal de Pernambuco, onde também fez especialização em contabilidade e controladoria governamental e mestrado em gestão pública. Ele foi secretário de Administração, Turismo e Fazenda, no governo Eduardo Campos (2007-2014).
Logo após fazer o juramento de posse no Congresso Nacional, Jair Bolsonaro foi empossado às 14h10 (horário do Recife) presidente do Brasil. Ele jurou "manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro e sustentar a União, a integridade e a independência do Brasil." O mesmo foi feito por seu vice, Hamilton Mourão.
Em seu primeiro discurso como presidente da República, Bolsonaro, em cerca de dez minutos, anunciou, sem detalhar, que fará reformas estruturantes e criará um círculo virtuoso de confiança na economia. Ele pediu o apoio do povo unido e do Congresso para reconstruir o país. Segundo ele, os "enormes desafios" poderão ser superados com a "sabedoria de ouvir a voz do povo."
"Aproveito este momento solene e convoco os congressistas para me ajudar na missão de restaurar e de reeguer a nossa pátria. Libertando-a definitivamente do jugo da corrupção, da criminalidade, da irresponsabilidade econômica e submissão ideológica", afirmou. “Vamos unir o povo, valorizar a família, respeitar as religiões e a nossa tradição judaico-cristã, combatendo a ideologia de gênero, resgatando os nossos valores. O Brasil passará a ser um país livre das amarras ideológicas", acrescentou.
Ao começar a ler, de óculos, seu pronunciamento, o presidente saudou as autoridades e chefes de Estado presentes e sua família, em especial a esposa Michelle - a quem, fez questão de destacar, conheceu na Câmara dos Deputados. Além de reafirmar o tom de seu discurso de campanha, Bolsonaro reiterou o compromisso com pontos de seu programa de governo, como a defesa do porte de armas, o apoio à ação dos policiais e das Forças Armadas, o redirecionamento da política externa e mencionou ainda eventuais mudanças na educação pública.
“Reafirmo meu compromisso de construir uma sociedade sem discriminação nem divisão. Daqui adiante nos pautaremos pela vontade soberana dos brasileiros que querem boas escolas capazes de preparar seus filhos para o mercado de trabalho e não para militância política, que sonham com a liberdade de ir e vir sem ser vitimados pelo crime, " enumerou.
Bolsonaro destacou a questão do porte de arma, que pretende autorizar, segundo já anunciou, por meio de decreto presidencial. "O cidadão de bem merece dispor de meios para se defender, respeitando o referendo de 2005, quando optou nas urnas pelo direito à legítima defesa."
Sobre economia, ele disse o seguinte: "Na economia, traremos a marca da confiança, do interesse nacional, do livre mercado e da eficiência. Confiança no cumprimento que o governo não gastará mais do que arrecada e na garantia de que as regras, os contratos e as propriedades serão respeitadas."
E acrescentou: "Realizaremos reformas estruturantes, que serão essenciais para a saúde financeira, e sustentabilidade das contas públicas, transformando o cenário econômico e abrindo novas oportunidades. Precisamos criar um círculo virtuoso para a economia para permitir abrir os nossos mercados para o cenário internacional, estimulando a competição, a produtividade e a eficácia sem o viés ideológico. Bolsonaro destacou a importância do agronegócio para o país. "O setor agropecuário terá papel decisivo, em perfeita harmonia com a preservação do meio ambiente", disse.
Ele afirmou ainda ter montado uma "equipe técnica, sem o tradicional viés político, que tornou o Estado ineficiente e corrupto." Prometeu valorizar e resgatar a credibilidade do Congresso. Bolsonaro defendeu ainda "um pacto nacional entre sociedade e os Três Poderes e disse que sua prioridade será "proteger e revigorar a democracia brasileira", para que se tenha uma sociedade" justa desenvolvida", com saúde e educação, que estabeleça uma ruptura com as práticas antigas - referindo-se à corrupção. Neste "novo capítulo", frisou o presidente, "o Brasil será visto como país forte, pujante, confiante e ousado".
Como sempre tem feito, ele agradeceu aos profissionais de saúde e a Deus por ter salvado sua vida e se disse "fortalecido e emocionado". Desta vez, foi mais enfático sobre o atentado a faca que sofreu em Juiz de Fora.
"Inimigos da pátria, da ordem e da liberdade tentaram acabar com a minha vida.", afirmou. Jair Bolsonaro disse ter sido defendido pelos brasileiros. Nada aconteceria sem esforço e o engajamento de milhares de brasileiros que tomaram as ruas para defender a democracia", afirmou.
Senhoras e Senhores,
Com humildade, volto a esta Casa, onde, por 28 anos, me empenhei em servir à nação brasileira, travei grandes embates e acumulei experiências e aprendizados, que me deram a oportunidade de crescer e amadurecer.
Volto a esta Casa, não mais como deputado, mas como Presidente da República Federativa do Brasil, mandato a mim confiado pela vontade soberana do povo brasileiro.
Hoje, aqui estou, fortalecido, emocionado e profundamente agradecido, a Deus pela minha vida e aos brasileiros, por confiarem a mim a honrosa missão de governar o Brasil, neste período de grandes desafios e, ao mesmo tempo, de enorme esperança.
Aproveito este momento solene e convoco, cada um dos Congressistas, para me ajudarem na missão de restaurar e de reerguer nossa Pátria, libertando-a, definitivamente, do jugo da corrupção, da criminalidade, da irresponsabilidade econômica e da submissão ideológica.
Temos, diante de nós, uma oportunidade única de reconstruir nosso país e de resgatar a esperança dos nossos compatriotas.
Estou certo de que enfrentaremos enormes desafios, mas, se tivermos a sabedoria de ouvir a voz do povo, alcançaremos êxito em nossos objetivos, e, pelo exemplo e pelo trabalho, levaremos as futuras gerações a nos seguir nesta tarefa gloriosa.
Vamos unir o povo, valorizar a família, respeitar as religiões e nossa tradição judaico-cristã, combater a ideologia de gênero, conservando nossos valores. O Brasil voltará a ser um país livre de amarras ideológicas.
Pretendo partilhar o poder, de forma progressiva, responsável e consciente, de Brasília para o Brasil; do Poder Central para Estados e Municípios.
Minha campanha eleitoral atendeu ao chamado das ruas e forjou o compromisso de colocar o Brasil acima de tudo, e Deus acima de todos.
Por isso, quando os inimigos da pátria, da ordem e da liberdade tentaram pôr fim à minha vida, milhões de brasileiros foram às ruas. Uma campanha eleitoral transformou-se em um movimento cívico, cobriu-se de verde e amarelo, tornou-se espontâneo, forte e indestrutível, e nos trouxe até aqui.
Nada aconteceria sem o esforço e o engajamento de cada um dos brasileiros que tomaram as ruas para preservar nossa liberdade e democracia.
Reafirmo meu compromisso de construir uma sociedade sem discriminação ou divisão.
Daqui em diante, nos pautaremos pela vontade soberana daqueles brasileiros: que querem boas escolas, capazes de preparar seus filhos para o mercado de trabalho e não para a militância política; que sonham com a liberdade de ir e vir, sem serem vitimados pelo crime; que desejam conquistar, pelo mérito, bons empregos e sustentar com dignidade suas famílias; que exigem saúde, educação, infraestrutura e saneamento básico, em respeito aos direitos e garantias fundamentais da nossa Constituição.
O Pavilhão Nacional nos remete à “ORDEM E AO PROGRESSO”.
Nenhuma sociedade se desenvolve sem respeitar esses preceitos.
O cidadão de bem merece dispor de meios para se defender, respeitando o referendo de 2005, quando optou, nas urnas, pelo direito à legítima defesa.
Vamos honrar e valorizar aqueles que sacrificam suas vidas em nome de nossa segurança e da segurança dos nossos familiares.
Contamos com o apoio do Congresso Nacional para dar o respaldo jurídico aos policiais para realizarem seu trabalho.
Eles merecem e devem ser respeitados!
Nossas Forças Armadas terão as condições necessárias para cumprir sua missão constitucional de defesa da soberania, do território nacional e das instituições democráticas, mantendo suas capacidades dissuasórias para resguardar nossa soberania e proteger nossas fronteiras.
Montamos nossa equipe de forma técnica, sem o tradicional viés político que tornou nosso estado ineficiente e corrupto.
Vamos valorizar o Parlamento, resgatando a legitimidade e a credibilidade do Congresso Nacional.
Na economia traremos a marca da confiança, do interesse nacional, do livre mercado e da eficiência.
Confiança no compromisso de que o governo não gastará mais do que arrecada e na garantia de que as regras, os contratos e as propriedades serão respeitados.
Realizaremos reformas estruturantes, que serão essenciais para a saúde financeira e sustentabilidade das contas públicas, transformando o cenário econômico e abrindo novas oportunidades.
Precisamos criar um ciclo virtuoso para a economia que traga a confiança necessária para permitir abrir nossos mercados para o comércio internacional, estimulando a competição, a produtividade e a eficácia, sem o viés ideológico.
Nesse processo de recuperação do crescimento, o setor agropecuário seguirá desempenhando um papel decisivo, em perfeita harmonia com a preservação do meio ambiente.
Da mesma forma, todo setor produtivo terá um aumento da eficiência, com menos regulamentação e burocracia.
Esses desafios só serão resolvidos mediante um verdadeiro pacto nacional entre a sociedade e os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, na busca de novos caminhos para um novo Brasil.
Uma de minhas prioridades é proteger e revigorar a democracia brasileira, trabalhando arduamente para que ela deixe de ser apenas uma promessa formal e distante e passe a ser um componente substancial e tangível da vida política brasileira, com o respeito ao Estado Democrático.
A construção de uma nação mais justa e desenvolvida requer a ruptura com práticas que se mostraram nefastas para todos nós, maculando a classe política e atrasando o progresso.
A irresponsabilidade nos conduziu à maior crise ética, moral e econômica de nossa história.
Hoje começamos um trabalho árduo para que o Brasil inicie um novo capítulo de sua história.
Um capítulo no qual o Brasil será visto como um país forte, pujante, confiante e ousado.
A política externa retomará seu papel na defesa da soberania, na construção da grandeza e no fomento ao desenvolvimento do Brasil.
Senhoras e Senhores Congressistas,
Deixo esta casa, rumo ao Palácio do Planalto, com a missão de representar o povo brasileiro.
Com a benção de Deus, o apoio da minha família e a força do povo brasileiro, trabalharei incansavelmente para que o Brasil se encontre com o seu destino e se torne a grande nação que todos queremos.
Muito obrigado a todos vocês.
BRASIL ACIMA DE TUDO!
DEUS ACIMA DE TODOS!
Na véspera da cerimônia de posse do presidente eleito, Jair Bolsonaro, nesta terça-feira (1º), estavam confirmados os nomes de 11 chefes de Estado (presidentes), 11 chanceleres, 18 enviados especiais e três diretores de organismos internacionais. A maioria é de representantes da América do Sul.
Quatro líderes estrangeiros que confirmaram presença chamam atenção da imprensa internacional. O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu; o secretário de Estado norte-americano, Mike Pompeo; e o presidente da Hungria, Viktor Orbán, além do presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa.
Da América do Sul, confirmaram os presidentes Sebastián Piñera (Chile), Mario Abdo Benítez (Paraguai), Tabaré Vázquez (Uruguai), Iván Duque Márquez (Colômbia), Marín Vizcarra (Peru) e Evo Morales (Bolívia).
Os governos da China e Rússia enviarão representantes. Ji Bingxuan, vice-presidente do Comitê Permanente da Assembleia Popular (Parlamento chinês), representa a China, enquanto da Rússia virá o presidente da Duma, Câmara dos Deputados, Vyacheslav Volodin.
A recepção para os convidados estrangeiros será no Palácio do Itamaraty, como tradicionalmente ocorre. Começará por volta das 17h30 e terminará em torno das 20h.
