No seu giro pelo Nordeste, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ao governador Paulo Câmara (PSB) que a reforma da Previdência vai preservar os mais pobres e propor um pente-fino nas pensões, segundo a Coluna do Estadão, em edição desta segunda-feira.
Há grande expectativa na equipe econômica do ministro Paulo Guedes (Economia) e também na Casa Civil, chefiada por Onyx Lorenzoni (DEM), sobre possíveis efeitos no Congresso da crise que deve culminar com a queda de Gustavo Bebianno da Secretaria-Geral da Presidência.
Até a última sexta-feira (15), segundo o jornalista Alberto Bombig, a avaliação no governo Bolsonaro era de que ela não havia respingado no Legislativo. Mas o imbróglio se arrastou no final, a lavação de roupa suja não parou nos bastidores e a atenção será redobrada a partir desta segunda no Congresso Nacional
No início da manhã desta segunda-feira (18), o presidente Jair Bolsonaro anunciou leilões para privatização do Aeroporto Internacional do Recife e mais 11 terminais. De acordo com publicação feita conta do Twitter do presidente, mais de R$ 3,5 bilhões de investimentos devem ser aplicados. Bolsonaro também escreveu que os leilões devem acontecer em março, conforme o Programa de Parcerias de Investimentos.
Serão repassados à iniciativa privada os aeroportos de Recife, Maceió-AL, Aracaju-SE, Juazeiro do Norte-CE, João Pessoa-PB, Campina Grande-PB, Vitória-ES e Macaé-RJ, Cuiabá-MT, Sinop-MT, Rondonópolis-MT e Alta Floresta-MT.
No mesmo dia marcado pelo governo para a entrega do texto da proposta da reforma da Previdência ao Congresso Nacional, o governador Paulo Câmara e dos demais estados se reúnem, pela terceira vez, em Brasília, para discutir a agenda econômica do país. No encontro marcado para a quarta-feira (20), os chefes dos executivos estaduais esperam conversar diretamente com o ministro da Economia, Paulo Guedes. O Planalto não confirmou a presença do presidente Jair Bolsonaro.
A pauta econômica tinha sido definida na última reunião, em dezembro, como o assunto a ser tratado em fevereiro, tendo como foco as mudanças na lei previdenciária. Os governadores devem sinalizar como encaminharão as questões às suas bancadas no Legislativo.
“É um tema essencial duplamente. Primeiro, por ter impacto fiscal direto nas contas e, segundo, porque com a reforma temos o equilíbrio das contas, com repercussão em toda a economia”, afirmou Eduardo Leite (PSDB), governador do Rio Grande do Sul. O gaúcho, eleito em outubro do ano passado, assumiu um estado em crise financeira.
Dados da Secretaria Estadual da Fazenda mostraram um rombo de mais de R$ 7 bilhões no fechamento das contas do ano passado, incluindo o adiamento do décimo terceiro salário do funcionalismo, os contracheques de dezembro e parcelas de dívida com a União que não foram pagas.
Investimento privado
A aposta de governadores em situações semelhantes à vivida por Leite é que com a solução do déficit previdenciário, o governo federal ganhe margem para ajustar outras contas, causando impacto global na economia. A expectativa dos estados é por maior distribuição de recursos e atração de investimento privado. “Essa é uma estratégia essencial para o Brasil, para promovermos o equilíbrio das contas públicas”, disse o governador gaúcho.
A necessidade de uma reforma é reconhecida também pelo Fórum de Governadores do Nordeste, que voltou a se encontrar no último dia 6 para discutir o tema.
Em carta apresentada ao Planalto, o grupo de nove governadores destaca a necessidade da reforma, “mas preservando a cidadania, o bem-estar social, protegendo especialmente os trabalhadores rurais, as mulheres e o acesso aos Benefícios de Prestação Continuada (BCP)”.
Outras demandas
Independentemente das particularidades de cada local, há unanimidade entre os governadores em relação ao avanço de propostas que viabilizem a recuperação financeira dos estados, como a liberação de recursos e a securitização. A proposta de securitização das dívidas está na Câmara dos Deputados e autoriza os estados a vender créditos que têm a receber dos contribuintes. Desde o primeiro encontro, pelo menos 20 governadores se uniram em defesa da aprovação do texto.
Outro ponto comum é o pedido de liberação de recursos do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) para os estados.
Também estão na pauta dos estados reformas administrativas e tributárias. Em dezembro, o vice-presidente, Hamilton Mourão disse que é preciso melhorar a distribuição de receitas entre os entes federados, com redução do peso do governo federal nessa divisão. Para Mourão, os recursos têm que chegar aos estados para atendimento de demandas da população em diversas áreas.
O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gustavo Bebianno, divulgou hoje (14) nota de esclarecimento negando que tenha cometido irregularidades no repasse de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, no ano passado, para candidatas do PSL. Bebianno afirmou que mantém o compromisso com o combate à corrupção.
"Reitero meu incondicional compromisso com meu país, com a ética, com o combate à corrupção e com a verdade acima de tudo", disse o ministro na nota.
A Polícia Federal apura a denúncia de que os recursos do fundo seriam destinados a candidatas "laranjas" em Pernambuco. Bebianno era presidente do partido durante a campanha eleitoral. "Reafirmo que não fui responsável pela definição das candidatas de Pernambuco que foram beneficiadas por recursos oriundos do PSL Nacional", afirmou.
O presidente Jair Bolsonaro e a equipe econômica do governo decidiram que a proposta de reforma da Previdência fixará uma idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e 62 anos para mulheres, com um período de transição de 12 anos. A proposta de reforma do sistema previdenciário será encaminhada ao Congresso na próxima quarta-feira (20).
As informações são do secretário especial de Previdência, Rogério Marinho, ao final da reunião com o presidente, no Palácio da Alvorada. Foram cerca de duas horas de reunião, com a participação dos ministros da Economia, Paulo Guedes; da Casa Civil, Onyx Lorenzoni; e da Secretaria de Governo, Carlos Alberto dos Santos Cruz.
Marinho disse que a equipe econômica defendeu uma idade mínima de 65 anos para homens e para mulheres. Já o presidente discordava da idade mínima das mulheres: queria 60 anos. Além disso, o tempo de transição desejado pelos economistas era de dez anos, algo também negociado por Bolsonaro, que queria 20 anos de transição. No final, o consenso ficou em 12 anos.
Depois de assinar o texto da reforma, na próxima quarta-feira, Bolsonaro vai fazer um pronunciamento à nação para explicar a necessidade de mudar as regras para aposentadoria no país. “O presidente fará um pronunciamento à nação, explicando de que forma essa nova Previdência vai ser encaminhada ao Congresso para ser discutida. E esperamos que seja aprovada brevemente”, disse Marinho.
Segundo Marinho, os detalhes da proposta só serão conhecidos na quarta-feira. “O presidente bateu o martelo e pediu para que divulgássemos apenas algumas informações. O conteúdo do texto vai ficar para o dia 20. Os detalhes da proposta serão conhecidos pelo Congresso Nacional, até como uma deferência ao Parlamento”.
O texto já havia sido formatado ao longo das semanas e foi trazido para aprovação final do presidente. “Ao longo do período da elaboração da proposta, o presidente estava sendo informado periodicamente. Voltamos hoje com o texto já finalizado”, disse o secretário. Após as alterações negociadas entre Bolsonaro e sua equipe, o texto vai para a área técnica da Presidência da República, onde será validada sua constitucionalidade antes que o presidente possa assinar.
O governo calcula que a reforma vai permitir uma economia de R$ 1 trilhão nos próximos dez anos. Por se tratar de uma proposta de emenda constitucional (PEC), a reforma da Previdência precisa ser votada em dois turnos na Câmara e depois no Senado, com apoio de no mínimo dois terços dos deputados e dos senadores em cada votação.
*Colaborou Wellton Máximo
Luciano Bivar, presidente do PSL, destinou 250 mil reais do fundo eleitoral para contratar a empresa de um dos seus filhos.
A despesa, diz o Estadão, está na mira da Procuradoria Eleitoral de Pernambuco.
Sediada em Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife, a Nox Entretenimentos está registrada em nome de Cristiano de Petribu Bivar e foi o segundo maior gasto da campanha do deputado.
O telefone registrado pela empresa na Receita Federal é o mesmo do escritório de advocacia Rueda e Rueda, no Recife. Como informa a reportagem, um dos sócios do escritório de advocacia é Antonio Rueda, presidente do diretório do PSL de Pernambuco no período eleitoral.
Outra empresa em que Cristiano Bivar é sócio, a Mitra Participações, aluga salas para o diretório do PSL no Recife.
A cerca de 30 dias para o leilão do Aeroporto Internacional do Recife, marcado para o dia 15 de março de 2019, o deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE) ingressou com uma nova ação popular na Justiça Federal para retirar o terminal pernambucano do Bloco Nordeste de concessão do Governo Federal. O lote é composto pelos equipamentos de João Pessoa (PB), Maceió (AL), Juazeiro do Norte (CE), Campina Grande (PB) e Aracaju (SE), além do Recife. A intenção do parlamentar pernambucano é "garantir a manutenção da competitividade, do nível de investimento e da qualidade do Aeroporto do Recife". Assim como o quadro de pessoal que tem trabalhado de forma competente, elevando o terminal ao nível de excelência, com prêmios nacionais e internacionais.
“Decidimos entrar com uma nova ação popular, com argumentos mais sólidos e consolidados do que a primeira. Além disso, temos um pedido de liminar que deve ser julgado a qualquer momento. Estou muito confiante que a Justiça entenderá que Pernambuco não pode ser prejudicado por causa de uma decisão sem os estudos suficientes para garantir o sucesso da concessão. Não somos cobaias para servir de teste. Pernambuco precisa ser respeitado”, afirmou Felipe Carreras.
Leia também: O ônus e o bônus da privatização do Aeroporto Internacional do Recife
Caso seja concedido da forma como o Governo Federal prevê no edital divulgado no último ano, o Aeroporto Internacional do Recife receberá cerca de R$ 800 milhões. Apenas a título de comparação, o Aeroporto de Salvador, que foi privatizado de forma individual, receberá R$ 2,8 bilhões.
“Pernambuco alcançou a liderança do Turismo e da movimentação de passageiros do Nordeste no último ano com um esforço enorme do Governo do Estado, da Prefeitura do Recife e do trade, que abraçou a causa e está sentindo o reflexo no aumento da atividade turística. Não vamos permitir que uma atitude sem precedentes do Governo Federal possa tirar de nós até mesmo a possibilidade de brigarmos para ficarmos entre os destinos mais procurados e visitados da Região”, finalizou Carreras.
A expectativa é que a liminar e o mérito da questão sejam julgados antes do dia 15 de março, evitando assim que o leilão seja realizado com a presença do Recife no Bloco Nordeste. O edital de privatização foi lançado no fim do ano passado pelo ex-presidente Michel Temer (MDB).
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quarta-feira (13) uma ação protocolada pelo PPS para criminalizar a homofobia, que é caracterizada pelo preconceito contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais). Em tramitação na Corte desde 2013, a ação é relatada pelo ministro Celso de Mello.
Ontem (12), o presidente do Supremo, Dias Toffoli, recebeu integrantes das comunidades evangélica e LGBT. A Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26, ajuizada pelo PPS, pede a equiparação da homofobia e transfobia ao crime de racismo.
“Todas as formas de homofobia e transfobia devem ser punidas com o mesmo rigor aplicado atualmente pela Lei de Racismo, sob pena de hierarquização de opressões decorrentes da punição mais severa de determinada opressão relativamente à outra”, diz a ação.
Em outra ação, que será analisada em conjunto com a do PPS, um mandado de injunção, a ABGLT, pede que o Supremo reconheça ser um crime específico de homofobia.
Regras
Os ministros devem definir se a Suprema Corte pode criar regras temporárias para punir agressores do público LGBT, até a votação de um projeto que trata sobre o tema no Congresso Nacional.
Pelo atual ordenamento jurídico, a tipificação de crimes cabe ao Poder Legislativo, responsável pela criação das leis.
Tipificação
O crime de homofobia não está tipificado na legislação penal brasileira. Nos casos envolvendo agressões contra homossexuais, a conduta é tratada como lesão corporal, tentativa de homicídio ou ofensa moral.
No entendimento do partido, a minoria LGBT deve ser incluída no conceito de "raça social" e os agressores punidos na forma do crime de racismo.
